Enquanto o governador Carlos Brandão consolida o programa “Transporte de Verdade” como exemplo de política pública efetiva para milhares de estudantes maranhenses que fazem uso de transporte coletivo na Grande Ilha e em Imperatriz, a capital São Luís assiste, estarrecida, à novela interminável da implantação do Passe Livre Estudantil no município.
A vontade popular foi expressa de forma incontestável. No dia 12 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o resultado do plebiscito realizado em outubro de 2024: 89,91% dos ludovicenses votaram “Sim” para a implantação do benefício. Além disso, a própria consulta popular estabeleceu um parâmetro claro e democraticamente definido para o valor a ser destinado por estudante ao sistema de transporte. Era para ser um divisor de águas, mas o que se vê, na prática, é a falta de vontade política do prefeito Eduardo Braide (PSD), agora pré-candidato a Governo do Estado, em transformar a decisão em realidade.
Verba existe, mas falta prioridade
Os argumentos técnicos utilizados pela gestão municipal para justificar o adiamento do programa já não se sustentam. No dia 25 de fevereiro, a Câmara Municipal de São Luís aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, fixando um orçamento de R$ 6,03 bilhões de reais. Através de uma emenda de autoria do Legislativo, ficaram assegurados R$ 15 milhões de reais para a criação da rubrica específica do Passe Livre Estudantil, recurso mais que suficiente para custear o acesso de milhares de jovens à sala de aula.
O parlamento municipal, por meio da Comissão de Orçamento, enfatiza que o programa é viável. E criou, a partir de fatos, a linha de raciocínio que compara e expõe a inversão de prioridades da Prefeitura. Onde se alicerça a discrepância de prioridades? Há cerca de 30 dias, com uma estrutura digna de grandes festivais, a gestão municipal gastou R$ 15 milhões, o valor exato que deveria ser destinado ao passe livre. Curioso?
Diante disso, a pergunta que fica é: se há dinheiro para festas, por que não há para garantir o direito à educação e à mobilidade urbana?
A resistência de Braide e o confronto com a vontade popular
A postura do prefeito Eduardo Braide tem sido marcada pela resistência. Mesmo com a aprovação popular no plebiscito e a garantia orçamentária inserida pela Câmara, a gestão municipal alega “inviabilidade legal” e a ausência de uma “lei específica” para não colocar o benefício em prática.
Essa postura levou a Frente pelo Passe Livre e parlamentares de oposição a acionarem a Justiça. Ainda em março deste ano, estudantes e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sindeducação) foram às ruas protestar contra o prefeito. A população percebe que o entrave não é técnico, mas sim, uma escolha política clara de priorizar outros interesses em detrimento da juventude que depende do transporte público para estudar.
Enquanto isso, o Governo do Estado faz a lição de casa
O contraste com o Governo do Estado não poderia ser maior. Sob a liderança do governador Carlos Brandão e a gestão competente da secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, o programa Transporte de Verdade já é uma realidade consolidada. O programa garante o benefício aos alunos da Rede Estadual de ensino, funcionando como um exemplo de como o passe livre pode e deve ser implementado com seriedade e responsabilidade fiscal.
Brandão avança, garantindo que milhares de jovens tenham acesso à sala de aula sem o peso do custo da passagem, a Prefeitura de São Luís insiste em protelar. O argumento de que o programa não tem previsão legal cai por terra quando se observa a atuação proativa da gestão estadual e o próprio trabalho do Legislativo Municipal, que já inseriu a dotação orçamentária necessária na pauta.
São Luís não pode esperar mais. Os estudantes já decidiram nas urnas, a Câmara já aprovou os recursos, e o exemplo vindo do Governo do Estado demostra que é possível fazer acontecer. O que falta, portanto, é apenas a coragem política e a sensibilidade social. Eduardo Braide precisa parar de esconder suas escolhas atrás de “impasses legais” e assumir o compromisso com a maioria que o elegeu e com os 89,91% que disseram “sim” ao passe livre. Enquanto isso, seguimos ao lado do Governo do Estado e da Secretaria de Educação, que entendem que investir no transporte do estudante é investir no futuro do Maranhão.
